
A política de cotas é mais uma dessas idéias medíocres que mantêm a tradição brasileira de "dar um jeitinho", o que, no fundo, é a mais pura expressão da covardia nacional de nunca atacarmos o coração dos problemas. Se não, vejamos.
Ao que parece, a idéia de cotas vem da afirmação exotérica de que, como a taxa de negros e índios ocupando vagas em universidades públicas é muito baixa (o que, de fato, não sabemos se é verdade), há necessidade de se abrir vagas "na marra" (me perdoem o termo) para estas pessoas. Para tanto, reserva-se um determinado número de vagas, obtidas a partir de um percentual esotérico e, a este número de vagas reservadas, dá-se o nome de "cota". Pois bem. Idéia magnífica, não fosse por uma série de pequenos detalhes cabalísticos.
Primeiramente, temos, todos nós, que admitir que Universidade (e o "U" maiúsculo aqui é proposital) não é para todos, pelo simples fato de que nada é para todos. Nadar não é para todos, correr não é para todos, jogar futebol não é para todos, bem como, atuar, pintar, cantar, voar, escrever, falar, ser presidente da república ou amar, entre um trilhão de outras coisas. Nem mesmo viver é para todos; ou morrer. Enfim. É duro, mas é verdade. Aliás, graças a Deus (ou algo parecido), senão não teríamos Garrinchas, Pelés, Da Vincis, Einsteins, Drummonds, Dalís, você ou eu.
Para sermos algo, em primeiríssimo lugar, é preciso que queiramos, aquele querer de foro íntimo, nunca forçado por terceiros. Sim, é verdade, podemos ser muitas coisas sem mesmo querermos. Mas querendo ou não, para sermos algo, ainda é preciso que atendamos às condições mínimas que possibilitam aquele algo: são as "condições de". Não adianta eu querer ser piloto de caça ou possuir uma Ferrari se, naquele momento, eu não tenho os requisitos para tanto. E é aqui, no "condições de", onde, precisamente, a idéia de cotas começa a falhar de forma escandalosa.
É preciso lembrarmos que, quando queremos que uma pessoa entre num campus universitário, queremos que ela se forme com o nível de qualidade mais alto possível, pois, no dia seguinte a sua formatura (quando não antes), ela estará apta a atender a sociedade naquela especialidade em que se graduou. Também, imagina-se, que ninguém quer profissionais medíocres nos atendendo, sobretudo se levarmos em conta que, aqui, estamos tratando de profissionais formados em instituições criadas e mantidas com o NOSSO dinheiro, aquele de TODOS nós, também conhecido como "dinheiro público".
Se o parágrafo anterior guarda um mínimo de honestidade para com nós mesmos, é preciso atentarmos para o fato de que, para se "fazer uma Universidade" (ou Faculdade), não basta, apenas, reservarmos cotas, porque, ainda que se reserve espaço físico em salas de aula (por que, no final das contas, é só isto que as cotas garantem) para estes discriminados, não se está garantindo, de forma alguma, duas outras coisas tão importantes quanto aquele espaço, que são as condições de entrada daquele universitário com um nível adequado de pré-qualificação (posto que esta pré-qualificação é que garantiria que o universitário possui os conhecimentos mínimos para sua formação no tempo previsto de duração do curso) e, mais importante ainda, a condição de que aquela pessoa vá conseguir se manter financeiramente durante seu curso. Absolutamente desnecessário dizer que a universidade pode ser pública (leia-se gratuita), mas o aprendizado de qualidade requer altos investimentos pessoais, como livros, computadores, mídias digitais, assinaturas de revistas especializadas, viagens a congressos e conferências, assistir palestras, atividades de pesquisa, entre outras.
Parece ser verdade que as universidades públicas, no Brasil, são as melhores, em geral, mas, como as pesquisas aparentemente já comprovaram, a maioria dos alunos que lá estão são de classes financeiras razoavelmente resolvidas. Isto equivale a dizer que os profissionais formados nestas instituições são de alto-nível não pelas condições inerentes às universidades públicas brasileiras, mas, principalmente porque este alunos tiveram condições financeiras pessoais fortes o suficiente (antes e durante o curso) para sustentarem seus aprendizados em todos seus aspectos críticos. Além disso, vale sempre lembrar que, a despeito do espetacular esforço de seus corpos discentes, nossas universidades públicas padecem de diversos problemas que emperram e, não raramente, atrasam a formação de seus alunos em anos, seja por falta de recursos financeiros, seja pelo atraso tecnológico, seja pela falta de equipamentos básicos, ou, mais triste ainda, pelo excesso de greves de professores (o que, de imediato, nos aponta para um corpo docente insatisfeito).
Neste quadro geral, vemos, então, que, necessariamente, um aluno de universidade pública precisa ter condições de pré-qualificação suficiente ANTES de sentar naqueles bancos escolares, e, depois, condições financeiras de se MANTER naqueles bancos.
São estas duas barreiras (pré-qualificação antes, e auto-manutenção durante) que brecam toda e qualquer chance de QUALQUER PESSOA fazer uma universidade pública, não apenas de negros e índios, ou qualquer outra segmentação demagógica desejada. Precisamos entender que aquelas duas barreiras têm natureza totalmente distintas e, portanto, não serão resolvidas por uma única e simples solução mágica, como esta proposta por burocratas populistas. Assim como não se pode derrubar inflação com um simples decreto, não será uma simples cota (ou uma infinidade delas, uma para cada segmentação) que resolverá esta questão.
O "problema" da pré-qualificação (leia-se vestibular ou qualquer outro critério de caráter meritório) é que ela simplesmente não pode ser suprimida. Ignorar ou mesmo baixar o nível da pré-qualificação de um candidato a aluno universitário é tão inteligente quanto entregar a cirurgia cardíaca de seu pai, ou o comando de um avião comercial a alguém sem habilitação para tanto. E, claro está que, no caso de um universitário, sua habilitação é a sua própria formação escolar. É ela que garante (ou assim deveria ser) que aquele aluno, com aquela formação escolar, num curso de graduação específico, conseguirá atingir as notas mínimas necessárias naquelas matérias que compõem o arcabouço mínimo de conhecimentos necessários para que a instituição formadora declare, com segurança, que aquele aluno, ao término de seu curso, reúne condições de exercer todas as atividades inerentes ao dia-a-dia de sua futura vida profissional. Note-se aqui que, queiramos ou não, gostemos ou não, a instituição pública formadora é co-responsável pelo nível dos profissionais que entrega à sociedade.
Ainda sobre a pré-qualificação, o fato adicional é que, como temos poucas universidades públicas (federais são menos de uma por Estado) e muitos candidatos e queremos os melhores profissionais formados com o nosso dinheiro (aquele, o público), imaginou-se que os mais meritórios deveriam ocupar aquelas vagas. Por outro lado, se houvesse universidades públicas em número suficiente, para todos os cursos desejados e distribuídas uniformemente pelo território nacional, certamente não precisaríamos de critérios eliminatórios de candidatos. Simplesmente o candidato terminaria seus estudos e iria diretamente para o seu curso de 3º grau desejado, sem escalas. Mas, vejam só, o mundo real não é assim. Nem nos Estados Unidos é assim, ou na França, ou no Canadá. Mesmo nestes países, apesar de terem diversas universidades, é o mérito que conta. E isto é desta forma porque é simplesmente inviável ter uma universidade de qualidade em cada rincão do país, seja ele o nosso ou a França.
Por fim, agora sim, a última e enorme barreira que bloqueia negros e índios que querem acessar a universidade pública. Aquela que todos brasileiros sabem, mas que governos se negam a admitir: o manter-se na instituição. Este é um problema terrível, porque toca no ponto que realmente discrimina negros, índios, brancos, mulatos, mestiços e mais de 2/3 de nossa população: a incrível pobreza congênita do povo brasileiro. E não me refiro à pobreza de bens materiais, mas à pobreza de sustentar-se como ser humano digno. Porque ninguém é um ser humano digno se não consegue manter seus estudos, pois o conhecimento, o saber, é o cerne de um povo que quer ser algo além de peão de obra, ou faxineiro, ou pedreiro. Esses profissionais, obviamente, são importantes na sociedade, mas como os conhecimentos que detêm são de pouca complexidade e amplamente conhecidos, são facilmente substituíveis, de forma que não são valorizados, o que redunda, por fim, em seus baixíssimos salários. E este tipo de profissional, meus caros, é que compõe a esmagadora maioria da massa trabalhadora brasileira. Pessoas com perfil profissional de baixíssima magnitude e, conseqüentemente, recebedores de salários-mínimos. Donde vem a pergunta: se recebedores de salários-mínimos não conseguem sequer sobreviver (e me refiro apenas à alimentação e moradia), que dirá de conseguir se manter (ou a seus filhos) em seus estudos de 3º grau? Será que uma simples cota (ou, insisto, uma infinidade delas) resolveria a questão? Não seria isto hipócrita demais? Ou será que, para fazer o "projeto cotas" funcionar, o governo apelaria para hipocrisias ainda maiores, como "aprovação continuada", ou "média 4.0 para aprovação", ou "graduandos em graduação contínua"? Qual seria a outra mágica?
O que parece, no cômputo final, é que há uma incrível e extensa "ode à mediocridade" (no sentido estrito), onde, para o recebimento de um título, criou-se, através das cotas, uma espécie de "vale-graduação", em nada diferente de tantos outros "vales" do governo. Trata-se de um tipo de "solução" paternalista e demagógica, tão típica em nosso país, que não só não resolve o problema, como cria currais eleitorais, posto que cria uma falsa crença na população humilde de que, se continuarem votando naquele partido (ou candidato), aquele "vale" vai continuar sendo fornecido. E assim, num passe de mágica, o problema (seja ele transporte, alimentação ou educação de nível superior) torna-se não só congênito, mas também endêmico.
Finalizando, o que se nota é que, se tem algo de que esta política é afirmativa, é de que nossos governos são covardes, maquiavélicos e mediocremente covardes.